Sobre o “expulsionismo”, e aborto

O texto a seguir é minha tradução do melhor artigo que já li sobre aborto, escrito pelo autointitulado ateu, anarquista e cuzão Christopher Cantwell. Infelizmente seu blog saiu do ar nas últimas horas.


por Christopher Cantwell

Na história da teoria libertária, um número de ideia totalmente horrendas foram propostas como “o” ideal libertário sobre direitos e responsabilidades parentais. Tudo indo de abortos parciais, passando pelo “expulsionismo”, por agressões, até deixar crianças morrerem de fome e além. É absolutamente enojante para mim, que não sou facilmente ofendido, menos ainda nauseado, algumas das coisas que libertários tentaram justificar nesse campo particular do pensamento libertário. Eu só posso imaginar como isso parece para aqueles ainda não convencidos das virtudes do libertarianismo. Tantas pessoas estão tão preocupadas com a imagem do libertarianismo, que elas tentariam mudar seus princípios fundamentais. Eu proponho que elas devam se juntar a mim em abordar este tópico usando tais princípios.

Eu serei o primeiro a reconhecer, que usar conceitos provocativos e mesmo horrendos para acordar pessoas pode ser uma tática efetiva. Em muitos casos, ofender alguém é um meio de fazê-los pensar sobre um assunto que elas não teriam de outro modo considerado. Também é importante não condenar o pensador radical por tropeçar em uma ideia aparentemente horrenda, e expô-la para o mundo analisar. Publicando a terrível ideia, ele convida críticas, e tais críticas pode levar à nova descoberta que fará do mundo um lugar melhor. Por favor, mantenham isso em mente enquanto eu ataco as opiniões de duas pessoas que eu respeito profundamente durante os próximos parágrafos.

Eu também reconheço que criar crianças pode ser um assunto muito difícil de analisar. Estamos falando sobre balancear o direito à vida da criança, do dos pais ao seu corpo, vida, e propriedade, tudo o que o libertarianismo considera igualmente sagrado, em adição ao fato de que o libertarianismo não deve ficar em segundo plano, mas devem ser tratadas com um certo nível de respeito. Eu simplesmente não consigo entender como perfurar os crânios de crianças, deixar fetos em desenvolvimento abandonados por conta própria, ou crianças de colo morrerem de fome, ajuda a resolver o caso.

Isto advém da ideia de que um pai ou mãe não tem qualquer obrigação implícita com a criança. Em grande parte, podemos agradecer a Murray Rothbard por isso. De A Ética da Liberdade;

Tem sido objetado que, já que a mãe originalmente consentiu com a concepção, ela consequentemente “assumiu um compromisso” com o feto e não pode “violar” este “contrato” fazendo um aborto.  No entanto, existem muitos problemas nesta doutrina.  Em primeiro lugar, como veremos a seguir, uma mera promessa não é um contrato que pode ser compelido: os contratos só são apropriadamente executáveis se sua violação envolver roubo implícito, e claramente tal consideração não pode ser aplicada aqui.  Segundo, obviamente não há “contrato” aqui, já que o feto (óvulo fertilizado?) dificilmente pode ser considerado uma entidade contratante voluntária e consciente.  E terceiro, conforme vimos anteriormente, um ponto crucial da teoria libertária é a inalienabilidade da vontade e, portanto, a impossibilidade de se forçar contratos voluntários de escravidão.  Então, mesmo se tivesse sido firmado um “contrato”, ele não poderia ser executado porque a vontade da mãe é inalienável e ela não pode ser legitimamente escravizada a carregar e ter um bebê contra a vontade dela.

Isto apela à turma pro-aborto, mas eu espero que esse pessoal vá perceber o quão horrível é essa linha de pensamento se torna com este parágrafo posterior do mesmo livro:

Aplicando nossa teoria ao relacionamento entre pais e filhos, o que já foi dito significa que os pais não têm o direito de agredir seus filhos, mas também que os pais não deveriam ter a obrigação legal de alimentar, de vestir ou de educar seus filhos, já que estas obrigações acarretariam em ações positivas compelidas aos pais, privando-os de seus direitos.  Os pais, portanto, não podem assassinar ou mutilar seu filho, e a lei adequadamente proíbe um pai de fazer isso. Mas os pais deveriam ter o direito legal de não alimentar o filho, i.e., de deixá-lo morrer.  A lei, portanto, não pode compelir justamente os pais a alimentar um filho ou a sustentar sua vida. (Novamente, se os pais têm ou não têm mais propriamente uma obrigação moral ao invés de uma obrigação legalmente executável de manter seu filho vivo é completamente outra questão.) Esta regra nos permite resolver aquelas questões complicadas como: será que os pais deveriam ter o direito de deixar um recém-nascido deformado morrer (e.g., ao não alimentá-lo)? A resposta é claramente sim, resultando a fortiori do direito mais amplo de permitir que qualquer recém-nascido, deformado ou não, morra.  (Não obstante, como iremos ver a seguir, em uma sociedade libertária a existência de um livre mercado de bebês irá fazer com que tal “desprezo” seja mínimo).

Eu acho interessante que alguém escreva um livro intitulado “A Ética da Liberdade” e então não consiga abordar a imoralidade de deixar uma criança morrer de fome. Interesse a parte, o nível de depravação que isso necessitaria seria muito maior do que aquele do assassino comum. Colocar uma arma na cabeça de um homem e então puxar o gatilho parece a mim muito mais civilizado do que olhar e escutar enquanto uma criança definha durante dias e semanas. Claro que não advogo por nenhum, mas ainda assim espero que você aprecie a comparação. A uma razão pela qual nossa sociedade entra em pânico quando uma mãe coloca seu recém nascido numa lixeira. Ter tais pessoas em nossa sociedade nos choca com razão, porque elas têm tal descuido com a vida humana que elas ameaçam a vida dos outros, especialmente os mais fracos e indefesos entre nós.

Walter Block tem um argumento parecido para o que ele chama de “expulsionismo” como uma alternativa entre a dinâmica tradicional de pró-vida vs. pró-escolha do aborto.

Passando da questão pro vida contra pro escolha do aborto, eu ofereci a posição libertária do “expulsionismo”, que dá o melhor compromisso nesta questão. Em resumo, o argumento pelo expulsionismo é o seguinte:

  1. O feto não nascido está invadindo o ventre da mulher.
  2. O direito de todos os fetos são iguais.
  3. Portanto, a única escolha correta seria expulsar o feto. Matá-lo seria errado.

Ambos diretamente e com razão apontam que em um mercado livre, haveria demanda por bebês. Seja de casais homossexuais, ou pessoas inférteis por qualquer razão, ou pessoas solteiras que queiram uma criança, ou quaisquer que sejam as razões. Não existe falta de pessoas no mundo que amam crianças. Então, estando ausente a regulação estatal, transferir os diretos a, e a responsabilidade por, uma criança por uma quantia ou qualquer outro motivo, seria fácil. Isto estaria em oposição ao que vemos no mundo atual, onde a adoção é um processo caro, complicado e demorado, fazendo com que milhões de crianças americanas sejam mortas em clínicas de abortos ou criadas como tutelados do estado, enquanto pais importam crianças do mundo todo.

Certamente, Rothbard e Block propõem soluções muito superiores àquelas que o estado atualmente nos oferece, e por isso podemos agradecê-los por suas contribuições para fazer do mundo um lugar melhor.

Porém, algo ser melhorado que as opções oferecidas pelo estado não é o ideal libertário. Dizer por exemplo que um imposto sobre vendas de 10% seria superior as atuais leis americanas de impostos é verdadeiros. Muitos dos que se identificam como libertários concordariam com isso, mas impostos, não importa o quão baixas e fáceis de entender, serão sempre menos do que libertárias, pois elas são coercivas.

Block e Rothbard ambos consideram que a vida começa na concepção. Eu não estou certo se isso é verdade, mas excetuando-se uma nova descoberta científica que defina claramente a vida humana, isto não é algo que um sistema de justiça libertário deva se intrometer. Se eu sei ou não quando a vida começa, é a mesma questão de se eu sei ou não se alguém está do outro lado de uma porta quando eu atiro através dela. Se eu atirar uma arma através de uma porta fechada, e do outro lado uma vida for perdida, eu serei responsável por esta vida. Se a vida perdida for a de um intruso, eu estaria justificado. Se a vida perdida for a de um convidado, cônjuge, ou criança, então eu devo ser levado à justiça numa sociedade livre, pelos agentes de quem quer que eu tenha matado.

Exceto pelos seus próprios pais, e a moral geral de uma sociedade, uma criança não nascida não tem agentes. Ela não produziu nada em troca de proteção e em qualquer caso não tem a capacidade de firmar contratos. Devido a isso, mulheres poderão sempre ficar tranquilas que, por bem ou por mal, o libertarianismo nunca terá a capacidade de punir abortos, ou a expulsão de um feto. Para aqueles que veem o aborto como um ato de terrível violência contra os mais indefesos de uma sociedade, o único recurso seria o ostracismo.

Nós não podemos causar mais violência a uma mulher que aborta ou expulsa o seu feto, do que podemos a um marido que bate na esposa, que por sua vez o desculpa por bater nele. O libertarianismo reconhece que o homem não tem direito a bater na mulher, mas se a mulher não procura a justiça, então a sociedade geral não tem atuação no caso. Se ela escolher viver como uma esposa abusada, nós podemos reconhecer que isto é uma coisa terrível, mas não temos o direito de forçar um determinado estilo de vida a ela, somente porque nós discordamos de suas escolhas, Do mesmo modo que não temos atuação no caso da mulher abusada, não a temos no caso do feto abortado ou expulso.

Então sobre a questão de justiça no caso de aborto ou expulsão do feto, o libertarianismo não tem todas as respostas. Uns acharão isso bom, outros, maligno, mas isto não é diferente de outras questões como racismo, sexismo ou homofobia. A Não Agressão não se importa com a estética.

Então, a questão é moral e filosófica. O libertarianismo é mais do que um sistema de justiça, é um padrão de conduta. Se eu matar um adulto e ninguém me pegar então eu escaparia da justiça em uma sociedade libertária. Isto não significa que me é permissível matar em segredo. E então a questão volta à obrigação moral dos pais para as crianças, que Rothbard negligencia.


Block diz que fetos têm os mesmos direitos, e que por causa disto, um óvulo fertilizado por um estuprador, é igual a um fertilizado por sexo consensual. É um argumento interessante, com certeza. No caso de estupro, o feto em questão não cometeu violência contra a hospedeira, Tal ato de violência foi cometido pelo estuprador, e a vida agora crescendo na mãe é uma vida inocente. Matar o estuprador seria visto como justiça, mas matar o bebê seria assassinato, assumindo que a vida começa na concepção, que é o que Block acredita.

Se aceitarmos isso, o expulsionismo faz muito sentido. Nós não temos o direito a matar a criança, mas se ela não for desejada, poderíamos expeli-la, aconteça o que acontecer.

Porém eu discordo dos argumentos de tanto Rothbard quanto Block quanto ao sexo consensual não ligar a mãe à criança, ou, falando nisso, do pai à criança. Para ambos, a criança é um parasita e invasor não importa como ele tenha chegado ao útero. Nesse caso, não necessitaríamos do expulsionismo, nós poderíamos matar a criança pelo aborto tradicional.

Eu não preciso procurar saber as intenções de um invasor dentro de minha casa. Talvez ele não queira me machucar, talvez ele esteja somente bêbado e tropeçou na casa errada, talvez alguém bateu nele até desmaiá-lo e jogou-o no jardim, como ele chegou ali não é minha preocupação. O nível de força que eu uso para expulsá-lo cabe somente a mim julgar.  Se eu grito para ele sair, ou jogo o cadáver dele fora pela porta de trás, a decisão é totalmente minha porque o intruso violou minha propriedade e eu estou justificado em protegê-la. Eu não sou obrigado a me colocar em perigo ao informá-lo de minha localização, ou tentar pegá-lo, porque a ameaça potencial à minha segurança dentro de minha própria casa é justificativa bastante para o uso de força letal.

Se eu o convidei à minha casa, a situação se torna completamente diferente.

Não há dúvida de que a gravidez é uma situação que põe em risco a vida da mulher. Incontáveis mulheres morreram ao longo dos anos devido a complicações causadas pela gravidez, e enquanto avanços médicos fizeram isso muito menos frequente, a ameaça não foi eliminada. Então, se aceitarmos que o sexo consensual não liga mãe e pai à criança, então o feto não é somente um parasita e invasor, mas também uma ameaça potencial à mãe, e então força letal seria justificada.

Então podemos dizer que expulsionismo e aborto seriam assuntos de mera preferência. Assim como eu poderia jogar o intruso vivo para fora de minha casa, ou levar seu corpo sem vida para a lixeira, de acordo com meu próprio sistema de valores, então eu estaria justificado em expelir a infecção uterina parasítica do feto, eu também teria justificativa para matá-lo, de acordo também com tal sistema de valores.

Eu não aceito isto. Eu escrevo este documento em 19 de abril de 2014. Não há ser humano em idade reprodutiva hoje que não saiba de onde um bebê vem. Dizer que o sexo consensual não liga tanto mãe quanto pai à criança, é dizer que nós podemos matar convidados em nossas casas, e jogar fora toda a responsabilidade pelos nossos atos.

Dizer que alguém pode criar uma criança, e então parar de cuidar dela, razoavelmente esperando que o resultado fosse a morte de tal criança, é o mesmo que dizer que nós poderíamos sem qualquer cuidado jogar uma bomba fora. Se eu decidir me preparar para o apocalipse zumbi construindo bombas em minha garagem, e então perder interesse após o fim de temporada de The Walking Dead, eu não posso simplesmente jogar minhas bombas improvisadas no lixo e esperar o lixeiro chegar. Eu sei que tais bombas têm o potencial de destruir, e devo esperar que o compactador de lixo do caminhão poderia detoná-las, matando o lixeiro. Se chamarmos isso de assassinato, de homicídio culposo, de negligência criminosa, o resultado é o mesmo, uma vida inocente foi perdida devido ao meu descuido. A lei moderna corretamente prevê que eu deva ter responsabilidade, e também assim julgariam os agentes do lixeiro na inexistência do estado.

O fato de que o bebê não tem agentes na ausência do estado, não muda os direitos da criança ou as responsabilidades do pai ou mãe. Ao criar a bomba, eu me tornei responsável seja pelo seu armazenamento ou descarte adequados, ou pela vida e propriedade que ela destruir. Ao criar uma criança eu me torno responsável ou pelos cuidados e alimentação apropriados, ou por sua morte. O único jeito que eu posso me livrar da responsabilidade é conseguindo alguém diferente para aceitá-la.

Quando alguém inicia um curso de eventos do qual podemos razoavelmente esperar a morte de outrem, e a morte de fato ocorre, este alguém se torna uma matador. Se o aborto for um crime que o libertarianismo não pode punir, então que seja, mas que não nos tornemos defensores de sangue frio do abandono de crianças, ao ignorar o fato de que é um horrível ato inenarrável de violência irreparável matar bebês inocentes através de nossos descuidos.

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2 respostas para Sobre o “expulsionismo”, e aborto

  1. Daniel disse:

    Sabe que eu pensei muito sobre esse assunto do direito natural do feto e das crianças. A solução do autor é boa, mas deixa uma situação aberta que eu acho pode ser claramente resolvida. Se a criança fugir de casa, seja porque decidiu, seja porque foi enganada, mas não quer mais voltar aos pais por dizer que são cruéis? Esse cenário jurídico (em uma sociedade livre) demonstra a solução permanente do problema.

    • Sim, mas provavelmente porque o Murray Rothbard já havia dado uma solução semelhante em seu a Ética da Liberdade, o autor provavelmente preferiu não tocar nesse tema, e se manter estritamente dentro do tema do aborto.

      Daniel Castro

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